A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça

#ParaCegoVer: imagem apenas ilustrativa mostra grupo de silhuetas de pessoas. Todas as silhuetas são pretas, exceto algumas no meio da imagem que são de cores diferentes, remetendo às cores da bandeira LGBT.

Por 4 votos a 1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu mudança do registro civil de uma pessoa transexual sem que seja necessária a cirurgia de redesignação sexual. A decisão foi tomada no dia 09 de maio e dizia respeito a uma transexual que teve atribuído o sexo masculino no nascimento, mas se identifica como sendo do gênero feminino.

“A imposição de um condicionamento da identidade de gênero à cirurgia configura claramente intromissão estatal na identificação da identidade de gênero”, declarou o ministro Luís Felipe Salomão no início do julgamento, em outubro de 2016.

Além de Salomão, votaram a favor da decisão os ministros Marco Buzzi e Antônio Carlos Ferreira e a ministra Isabel Galeotti. O voto contrário foi do ministro Raul Araújo, que argumentou que o tema não pertence ao escopo de atuação do STJ.

Embora tenha chegado ao fim no STJ, o assunto ainda está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento que discute a mesma questão, inicialmente marcado para abril, foi adiado a pedido do relator, ministro Marco Aurélio Mello.

Fonte: https://jota.info/justica/pessoas-trans-podem-alterar-registro-sem-cirurgia-09052017

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