17 de maio é o dia internacional da eliminação da LGBTI+fobia.
Essa data foi escolhida porque marca em 17 de maio de 1990 a Organização Mundial da Saúde decidiu retirar a homossexualidade da lista de transtornos publicada na Classificação Internacional de Doenças (utilizada para identificar diagnósticos de enfermidades médicas).
Você sabia que LGBTI+fobia é crime?
Em junho de 2019,
o Supremo Tribunal Federal reconheceu uma das demandas mais antigas de militantes LGBTI+ no Brasil ao decretar a criminalização da LGBTI+fobia até que o Congresso Nacional avalie a questão.
A prática de atos LGBTI+fóbicos está sujeita às mesmas punições determinadas para a prática de atos racistas no Brasil.
Essa decisão representa um marco relevante no reconhecimento dos direitos humanos da população LGBTI+ no Brasil e garante visibilidade a um grupo minoritário que está constantemente sujeito a preconceitos e outros atos de violência.
Você sabe identificar casos de LGBTI+fobia?
Geralmente associamos os casos de LGBTI+fobia aos tristes episódios de violência física contra a população LGBTI+, em especial envolvendo a comunidade trans. Embora essa ainda seja uma difícil realidade em várias partes do país, não é a única forma pela qual a LGBTI+fobia está prese
nte em nosso dia a dia. Listamos abaixo situações rotineiras pelas quais as pessoas LGBTI+ passam e que configuram um viés LGBTI+fóbico que deve ser combatido:
fazer comentários inapropriados sobre orientação sexual distinta da heteronormativa;
ignorar a identidade de gênero de pessoas trans;
deixar de reconhecer direitos já assegurados às pessoas LGBTI+, como o casamento homoafetivo e a possibilidade de adoção por pessoas LGBTI+;
excluir pessoas LGBTI+ de processos seletivos de recrutamento ou deixar de promover algum funcionário em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero;
deixar de convidar colegas de trabalho LGBTI+ para participar de atividades regulares organizadas pelos colaboradores de uma empresa, como um almoço ou evento esportivo, em razão da orientação sexual ou identidade de gênero desses colegas.
Qual o papel das empresas em relação a esse tema?
As empresas possuem um papel essencial de promover ambiente respeitoso, seguro e saudável para as pessoas LGBTI+, conforme destacado em nosso Compromisso 3 da Carta que orienta as práticas das empresas que se associam ao Fórum.
É essência que a comunidade LGBTI+ sinta-se acolhida integralmente em seu ambiente de trabalho podendo dessa forma exercer seu protagonismo e ter seus direitos como cidadãos respeitados.
Faça também a sua parte! Vamos dar um basta à LGBTI+fobia!
Vitor Castro
É Consultor em questões relacionadas a resolução de conflitos comerciais complexos, direito do consumidor, arbitragem e mediação para Veirano Advogados. Líder do grupo de afinidade LGBT+ e membro honorário do Comitê de Diversidade e Inclusão do escritório, também integra o Comitê Gestor do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+