Nota do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ sobre PL 504/20 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que “Proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”.
Somos uma organização de empresas signatárias da Carta de Adesão ao Fórum e aos seus 10 compromissos com o respeito e a promoção dos direitos humanos LGBTI+. No momento, 108 presidentes assinaram a Carta representando suas empresas e a busca por colocar em prática os 10 compromissos, entre eles o compromisso de “Promover o respeito aos direitos LGBTI+ na comunicação e marketing (compromisso 6).”
Compreendemos, como está na carta com os 10 compromissos, que o Fórum “expressa nossa crença de que essa atuação articulada das empresas é essencial para fortalecer e aprimorar as práticas de cada uma e do conjunto de empresas atuantes no país, fortalecendo a construção de um ambiente empresarial socialmente responsável, ético, moderno e corresponsável por um mundo mais sustentável; constitui um espaço de produção, compartilhamento e disseminação de conhecimento e de posicionamentos, oferecendo referências e parâmetros para a conduta ética das empresas no tema do respeito aos direitos humanos LGBTI+; constituiu um espaço privilegiado para expressar o posicionamento de uma parte relevante do meio empresarial brasileiro para o diálogo com a sociedade em torno do compromisso com o respeito aos direitos humanos das pessoas LGBTI+.”
Desta forma, entendemos que a PL 504/20 representa uma proposta de prática danosa aos direitos humanos e uma influência inadequada à garantia constitucional de liberdade de expressão e liberdade econômica.
A publicidade que defendemos no Compromisso 6 do Fórum tem apreço pela diversidade como fonte de riqueza, essencial para o desenvolvimento sustentável, portanto, ela reconhece e respeita a dignidade das pessoas LGBTI+ e, ainda, deve enfrentar estereótipos, preconceitos e práticas de discriminação que ferem nossas famílias, crianças, adolescentes e toda a sociedade.
Esperamos, com nossas práticas e nossa busca por contribuir para com o respeito e a promoção dos direitos humanos LGBTI+ no ambiente de negócios do país, gerar referências positivas para toda a sociedade no aprendizado constante exigido pela valorização da nossa diversidade. É o oposto do que propõe a PL 504/20 que tramita da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
21 de abril de 2021
Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+
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