O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou, em 2012, uma cartilha sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos. A edição em português foi realizada no ano seguinte pelo Escritório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) no Brasil.
O livro, de 60 páginas e com o título “Nascidos Livres e Iguais”, foi concebido como uma ferramenta para ajudar os Estados a compreender melhor as suas obrigações e os passos que devem seguir para cumprir os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), bem como para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais.
A cartilha centra-se em cinco obrigações básicas, onde a ação dos governos é necessária: proteger as pessoas contra a violência homofóbica, prevenir a tortura, descriminalizar a homossexualidade, proibir a discriminação e defender as liberdades de associação, expressão e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT.
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