Nova cartilha sobre os direitos de pessoas trans reforça compromisso com a inclusão

Na última terça-feira (21/08/25), foi lançada a cartilha “Direitos de Pessoas Trans: deveres e possibilidades para efetivação da inclusão”, uma publicação desenvolvida pela TozziniFreire Advogados, com apoio da Volkswagen do Brasil e do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+.

O material traz informações fundamentais para compreender e promover o respeito aos direitos das pessoas trans, com base na Constituição Federal, decisões do Supremo Tribunal Federal, legislações específicas e tratados internacionais de direitos humanos.

Entre os temas abordados, destacam-se:

• o direito ao uso do nome social e à retificação do registro civil;

• acesso à saúde integral e livre de discriminação, no SUS e na saúde suplementar;

• proteção contra a transfobia, equiparada ao crime de racismo;

• igualdade de oportunidades no trabalho, na educação e em outros espaços sociais;

• boas práticas de comunicação respeitosa e de acolhimento em instituições e empresas.

  
  

Além de reunir informações jurídicas atualizadas, a cartilha apresenta exemplos práticos e orientações acessíveis para que profissionais, gestores e equipes compreendam como aplicar esses direitos no dia a dia. Seja na adoção do nome social em registros, no acesso a serviços de saúde ou na construção de ambientes de trabalho inclusivos, o material é um guia que aproxima a teoria da prática.

Trata-se de uma leitura indispensável para empresas comprometidas com a diversidade e para todas as pessoas interessadas em construir uma sociedade mais justa e acolhedora. Ao acessar o conteúdo, você encontrará não apenas um panorama legal, mas também ferramentas concretas para transformar realidades e fortalecer a inclusão de pessoas trans em todos os espaços sociais.

👉 Acesse a cartilha completa e conheça em detalhes os direitos assegurados às pessoas trans.