Fórum lança cartilha sobre respeito ao nome social de profissionais trans nas empresas

Como garantir o uso correto do nome social no crachá, no e-mail e nos sistemas internos? O que deve constar na folha de pagamento e no eSocial? O que muda quando uma pessoa retifica o nome no registro civil? E quais cuidados a empresa deve ter com o sigilo dessas informações?

Para orientar as empresas sobre essas e outras questões, o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ lança a cartilha “Respeito ao nome social de profissionais trans nas empresas”, elaborada por Reinaldo Bulgarelli, secretário executivo do Fórum. A publicação é direcionada especialmente às áreas de Recursos Humanos e Jurídico.

O material parte de situações que podem surgir tanto na contratação de uma pessoa trans quanto durante sua trajetória na empresa. A cartilha explica o que é nome social, quando e como ele deve ser utilizado e as diferenças entre nome social, nome civil e retificação do registro civil.

A publicação também detalha como essas situações se refletem nos processos da empresa. Entre os temas abordados estão crachás, e-mails e cadastros internos; retificação do nome e do gênero no registro civil; eSocial e folha de pagamento; proteção de dados, sigilo e LGPD; e os riscos jurídicos relacionados ao desrespeito ao nome social.    

Além das explicações, a cartilha reúne recursos para consulta e uso no dia a dia. Há um checklist para o RH, do recrutamento à rotina de folha; perguntas frequentes; uma sugestão de formulário para solicitação do uso do nome social; e um modelo de política interna sobre o tema, que pode ser adaptado pelas empresas.  

A publicação foi construída a partir de demandas recebidas pelo Fórum, de aprendizados com práticas das empresas signatárias e de referências legais e normativas. A proposta é ajudar as empresas a definir procedimentos claros para que o respeito ao nome social não dependa de soluções diferentes a cada nova situação.  

Acesse a cartilha completa e conheça as orientações.

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