4ª Conferência Nacional LGBTQIA+: avanços históricos e novas perspectivas para a realidade brasileira

Realizada entre 21 e 24 de outubro de 2025, em Brasília (DF), a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ marcou um momento histórico de retomada do diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, após nove anos sem a realização do evento. Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a conferência reuniu cerca de 2,2 mil participantes, que representaram todas as regiões do país.

Durante os quatro dias de programação, foram aprovadas 80 propostas e 16 diretrizes prioritárias que nortearão a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e do Plano Nacional de Trabalho Digno para Pessoas LGBTQIA+. Os dois marcos foram regulamentados por portarias publicadas no Diário Oficial da União e anunciadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Representado por Raphael Pagotto, Secretário Adjunto, o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ acompanhou de perto esse encontro. Além da participação, O Fórum ocupa um papel permanente no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, sendo apoiador direto da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+. 

A atuação do Fórum inclui ainda representação ativa no Comitê de Oportunidades da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, contribuindo para a articulação intersetorial e o avanço das políticas de diversidade no mundo do trabalho.

Entre os principais resultados da 4ª Conferência, destacam-se:

• Publicação de duas portarias históricas, que consolidam avanços fundamentais para os direitos da população LGBTQIA+:

  • Portaria nº 1.825/2025, que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, estabelece as diretrizes de atuação do Estado no campo dos direitos humanos e cria a Rede de Enfrentamento e as Casas da Cidadania LGBTQIA+;

  • Portaria Conjunta nº 4/2025, que cria o Plano Nacional de Trabalho Digno para Pessoas LGBTQIA+, com um conjunto de ações voltadas à inclusão no mercado de trabalho e geração de renda, assinada conjuntamente pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Trabalho e Emprego.

• A criação da Rede de Enfrentamento e das Casas da Cidadania LGBTQIA+, com o objetivo de ampliar a capilaridade do atendimento e da proteção de direitos em todo o país;

• A instituição de Grupos de Trabalho dedicados a temas específicos, como pessoas intersexo e pessoas refugiadas e migrantes LGBTQIA+;

• O lançamento do Portal LGBTQIA+ Cidadania, que reúne dados, notícias e publicações técnicas sobre programas, políticas e ações governamentais — fortalecendo a transparência, o acesso à informação e o diálogo com a sociedade civil.

O novo portal também disponibiliza informações sobre os programas Acolher+, Bem Viver+ e Empodera+, voltados à promoção de direitos, enfrentamento à violência e fortalecimento da autonomia da população LGBTQIA+, além de dados sobre conselhos, parcerias e a Agenda Nacional de Enfrentamento à LGBTQIAfobia.

O Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ celebra os resultados da conferência e reafirma seu papel como parceiro na promoção do trabalho digno, da equidade e do respeito à diversidade, dentro e fora do ambiente corporativo.